Programa de Desenvolvimento Municipal – PRODEM
No âmbito do processo de descentralização em curso em Moçambique, desde 1998 foram criados 53 Municípios. O programa irá focar as suas actividades no desenvolvimento sustentável de 26 municípios, através de melhorias na administração do Governo Municipal com foco na prestação de serviços e resiliência aos impactos das alterações climáticas complementada por uma maior participação do cidadão e responsabilização social.
País / Região | Tema | Período | Orçamento |
---|---|---|---|
Mozambique 26 Municípios das regiões norte e centro |
Governance Water
Decentralisation
Democratic participation and civil society Public finance management Water sanitation |
01.01.2015
- 31.01.2021 |
CHF 8’610’000
|
- Mobilização local de receita;
- Responsabilização social;
- Ordenamento urbano;
- Saneamento;
- Adaptação às alterações climáticas, entre outros.
- Cidadãos de todos os estratos sociais
- Administrações e Assembleias Municipais
- Assembleia Nacional de Municípios
- Ministério da Administração Estatal
- Direcção Nacional de Desenvolvimento Autárquico
- Apoiar a elaboração e implementação de planos locais de adaptação às alterações climáticas; investir em infra-estruturas climaticamente resilientes em municípios vulneráveis e na gestão de resíduos sólidos.
- Desenvolver o Sistema Simplificado de Gestão Autárquica; introdução da orçamentação participativa nos municípios seleccionados; criação de unidades de abastecimento e de unidades de controlo interno; criação de sistemas de cobrança do imposto predial.
- Apoiar a participação dos cidadãos e sistemas de planificação participativa (responsabilização social). Criação de Fóruns Urbanos envolvendo outros doadores; coordenação com outros doadores e programas no campo do desenvolvimento urbano/municipal.
- Facilitação de campanhas de defesa para os municípios no sentido de um quadro melhorado para o desenvolvimento autárquico relativamente ao governo central / instituições nacionais.
- Desenvolvimento, compilação e partilha de boas práticas.
- Promoção de uma distribuição mais equilibrada das responsabilidades familiares entre mulheres e homens.
- Gestão Financeira: Introdução do Sistema Simplificado de Gestão Municipal, instalação das unidades de aprovisionamento e de sistemas de cobrança de imposto predial.
- Responsabilização Social: Processos de planificação participativos, com os cidadãos cientes dos seus direitos e obrigações cívicas, e conselhos municipais transparentes e reactivos.
- Adaptação local às alterações climáticas: Planos implementados no municípios seleccionados.
- Melhor coordenação interinstitucional ao nível do governo central para apoio ao desenvolvimento municipal.
- Troca de informação sobre boas práticas, sobre experiências de administração municipal e sobre outros programas de apoio ao desenvolvimento municipal.
- Maior capacidade institucional das autarquias para formularem, implementarem e monitorizarem a gestão do uso do solo urbano.
- Capacidade humana, institucional e técnica reforçada para uma gestão mais eficaz, eficiente e transparente das receitas e despesas municipais.
- Maior bem-estar dos munícipes devido à maior capacidade de saneamento por via da gestão dos resíduos sólidos, com técnicas e práticas sustentáveis.
- Melhor qualidade da procura por parte dos munícipes face aos serviços que podem contribuir para a melhor gestão do investimento, construção e manutenção de infra-estruturas municipais.
- Maior capacidade da Direcção Nacional de Desenvolvimento Autárquico e da Assembleia Nacional de Municípios para apoiarem os municípios.
- Central State of SouthEast
- Other NGO IntForeign North
- Private Sector of SouthEast
-
DAC Sector GOVERNMENT AND CIVIL SOCIETY
GOVERNMENT AND CIVIL SOCIETY
WATER SUPPLY AND SANITATION
Sub-Sector according to the OECD Developement Assistance Commitiee categorisation Decentralisation and support to subnational government (incl. accountability)
Democratic participation and civil society
Public finance management
Decentralisation and support to subnational government (incl. accountability)
Democratic participation and civil society
Basic sanitation
Temas transversais Conflict reduction
The project takes account of gender equality as a cross-cutting theme.
The project takes account of democratisation, good governance and human rights as cross-cutting themes.
The project supports partner organisation improvements as a priority
The project also supports partner organisation improvements
Tipo de ajuda Mandate with fiduciary funds
Mandate without fiduciary fund
Project programme contribution
Número de Projetos 7F06298
Contexto |
O desenvolvimento municipal desempenha um papel fundamental no desenvolvimento local, redução da pobreza em áreas urbanas e no reforço da democracia em Moçambique. Os primeiros municípios foram instituídos em Moçambique em 1998. Seguindo um processo gradual, o país tem agora 53 autarquias. Os municípios têm autonomia administrativa e financeira e são responsáveis pela promoção do desenvolvimento local. Em consequência da rápida urbanização, da crescente importância económica das cidades e da criação gradual de mais autarquias, a governação municipal assumiu um papel mais preponderante na agenda nacional. O Governo de Moçambique aprovou uma Estratégia e Política Nacional de Descentralização que, contudo, ainda não é suportada por um plano de acção. A coordenação ao nível nacional para dar apoio ao desenvolvimento municipal continua, por isso, a ser fraca, e os municípios continuam a debater-se com desafios em: Ao nível nacional, o Ministério da Administração Estatal e a Direcção Nacional de Desenvolvimento Autárquico, devem fomentar a coordenação intersectorial e interministerial para reforçar o quadro de desenvolvimento municipal. Por último, a Assembleia Nacional de Municípios deve facilitar a coordenação intermunicipal e reforçar o seu papel como representante e defensor dos interesses das autarquias junto do governo central. |
Objectivos |
Contribuir para a redução da pobreza urbana através de Governos Autárquicos mais sustentáveis, que melhorem as condições de vida e prestem melhores serviços às mulheres e homens mais vulneráveis. |
Grupos Alvo |
|
Atividades |
|
Resultados |
Resultados esperados: Nos Municípios: Ao Nível Nacional: Resultados das fases anteriores: |
Direcção / Responsável no Departamento Federal |
SDC |
Área de financiamento |
Development cooperation |
Parceiros do Projecto |
Parceiro contractual International or foreign NGO Private Sector State Institutions Foreign Outros Parceiros Embaixadas da Dinamarca, Suécia e Irlanda. |
Temas Transversais |
Mais de 53% da população residente nos municípios são mulheres com nível de escolarização muito baixo. Por motivos culturais e devido a limitações de acesso ao emprego e a serviços essenciais com qualidade, as mulheres desempenham principalmente actividades no sector terciário e na economia informal. A incidência de HIV/SIDA estagnou. Assim, a equidade de género e o HIV/SIDA são assuntos transversais ao Programa de Desenvolvimento Municipal. |
Orçamento | Fase do projeto em curso Orçamento suíço CHF 8’610’000 Desembolsos Suíços até à data CHF 8’421’324 |
Fases do Projeto |
Phase 3 01.01.2015 - 31.01.2021 (Completed) Phase 2 01.07.2011 - 31.12.2014 (Completed) |