Considerações sobre adoção

Foi adotada uma criança no exterior e o casal gostaria de familiarizar-se com os procedimentos administrativos suíços para o registro na Suíça desta adoção.

A princípio, as adoções estrangeiras são reconhecidas na Suíça se tiverem sido pronunciadas no país de residência ou no país de origem da pessoa adotante ou dos cônjuges adotantes. (Lei Federal de Direito internacional privado – IPRG, SR 291)

Lei Federal do Direito Privado Internacional

No mundo inteiro, muitos países assinaram a Convenção de Haia, datada de 29 de maio de 1993 sobre a proteção da criança e a cooperação no campo da adoção internacional (HAÜ; SR 0.211.221.311). Se trata de uma Convenção multilateral na área de adoções interestatais, que regula a cooperação entre as autoridades competentes no país de origem da criança e no país de acolhimento.

Escritório Federal de Justiça - Convenção de Haia

Informações muito úteis sobre a adoção, bem como sobre os países de origem dos filhos adotivos encontram-se no site do Escritório Federal de Justiça, no tema adoção internacional.

Escritório Federal de Justiça – Adoção internacional

Registro de uma adoção

Para registrar a adoção na Suíça, os seguintes documentos são necessários: 

• Sentença da adoção emitida por uma Vara da Infância e Juventude (01 cópia autenticada e apostilada);
• Certidão de nascimento com nome antes da adoção (01 cópia autenticada e apostilada);
• Certidão de nascimento com nome depois da adoção (2ª. via original - apostilada e com data de emissão inferior a 6 meses);
• Cópia autenticada do passaporte ou R.G. com nome atual (02 cópias autenticadas).

As autoridades suíças não aceitam certidões plastificadas, reduzidas ou não apostiladas.

Caso a data da sentença transitada em julgado não esteja mencionada no processo de adoção, deve ser providenciado o documento "mandado de registro" (01 cópia autenticada e apostilada com data de emissão inferior a 6 meses).

IMPORTANTE:
O registro da adoção pode ser feito também através do Guichê Online , mas a documentação deverá ser encaminhada concomitantemente à representação consular competente.

Note que passaportes e / ou carteiras de identidade só podem ser produzidos após o registro ser efetuado na Suíça.

Atenção:
É necessário apostilar todos os documentos oficiais. O Brasil e a Suíça fazem parte da “Convenção da Apostila da Haia”. Por isso, os documentos emitidos no Brasil e destinados à Suíça deverão ser apostilados junto às autoridades competentes locais (cartórios).

Para mais informações sobre o apostilamento de documentos, consulte o Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão brasileiro responsável pela aplicação da Convenção no Brasil. No site do CNJ também poderá ser encontrado a lista com os cartórios autorizados a prestar o serviço.