Divórcio

Considerações sobre divórcio

O divórcio no Brasil não é comunicado automaticamente às autoridades suíças pelas autoridades brasileiras. Essa comunicação é de sua responsabilidade.

De acordo com a lei suíça, os registros civis são feitos em ordem cronológica, ou seja, por ordem dos acontecimentos, sem saltar eventos. Casos diferenciados não contemplados no nosso site precisam ser analisados individualmente e, nestes casos, pedimos que entre em contato diretamente com a representação responsável pela sua jurisdição

Por favor, encaminhe todos os documentos necessários do novo estado civil à representação suíça competente (Consulado Geral ou Embaixada). Analisaremos estes documentos e os encaminharemos à comuna de origem na Suíça para o registro. Normalmente esse serviço não é cobrado.

Documentos de viagem novos só podem ser emitidos depois do registro na Suíça.

É preciso alistar um divórcio de um cidadão suíço no Consulado Geral competente no Brasil para que possamos lançá-lo(a) no registro civil suíço e assim emitir, caso seja necessário, um novo passaporte / uma nova carteira de identidade. 

 

Os seguintes documentos devem ser apresentados no Consulado Geral competente: 

  • 2ª via da Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio (apostilada e com data de emissão inferior a 6 meses)
  • Formulário de informações adicionais. Esse formulário pode ser encontrado no fim da página
  • Sentença de Divórcio (cópia autenticada apostilada e com data de emissão inferior a 6 meses). Esse documento poderá ser obtido no Fórum (mais facilmente com o auxílio de um advogado) e deverá informar: 
    1. A data e o nome do juiz que proferiu a Sentença de Divórcio. Esses dados deverão estar condizentes com os que constam na Averbação do Divórcio
    2. Nome completo que a mulher usará após o divórcio
    3. Se o casal tem filhos, a menção da guarda é necessária
  • Cópia autenticada apostilada e com data de emissão inferior a 6 meses da Escritura Pública de divórcio (apenas em caso de divórcio direto em Cartório de Notas).

As autoridades suíças não aceitam certidões plastificadas, reduzidas ou não apostiladas.

Caso a Sentença de Divórcio não contenha as informações acima, a pessoa requerente deverá apresentar cópia autenticada apostilada e com data de emissão inferior a 6 meses de documento(s) onde as mesmas estejam confirmadas.

Atenção:
É necessário apostilar todos os documentos oficiais. O Brasil e a Suíça fazem parte da “Convenção da Apostila da Haia”. Por isso os documentos emitidos no Brasil e destinados à Suíça deverão ser apostilados junto às autoridades competentes locais (cartórios).

Para outras informações sobre o apostilamento de documentos, consulte o Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão brasileiro responsável pela aplicação da Convenção no Brasil. No site do CNJ consta a lista com os cartórios autorizados a prestar o serviço.