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Casamento celebrado no estrangeiro

O casamento contraído no exterior é submetida às leis do país onde ocorreu.

A representação suíça não é responsável pelos procedimentos de estado civil junto às autoridades estrangeiras. Para obter informações sobre procedimentos, documentos necessários e formalidades a serem cumpridas, favor entrar em contato diretamente com as autoridades de estado civil do local onde será celebrada o casamento. Somente elas são competentes por passarem as informações pertinentes.

Favor informar-se sobre as exigências de um certificado de capacidade matrimonial para casar-se ou se um certificado individual de estado civil suíço será suficiente ou se outros documentos de estado civil suíço sejam exigidos e se os documentos precisam ser legalizados (apostilha).

Desde 1 de Janeiro de 2000, já não existe na Suíça um procedimento obrigatório para a publicação do anúncio do casamento antes da celebração do casamento no Registo Civil competente.

Alguns países exigem um certificado de capacidade matrimonial para realização do casamento envolvendo um cidadão estrangeiro. Este certificado certifica, no âmparo da lei suíça, que não existem impedimentos ao casamento. Ele é emitido pela autoridade competente de estado civil na Suíça.

Este certificado deverá ser encomendado por ambas as partes. Os casais que não vivem no mesmo país podem encomendá-lo em paralelo em locais diferentes.

A presença pessoal é exigida em todos os casos.

Se a encomenda for feita através da representação suíça, favor informar-se antecipadamente com a representação se será necessário o serviço de um intérprete. Quaisquer custos adicionais estarão a cargo do cliente.

Os seguintes documentos deverão ser apresentados pessoalmente:

Form: Encomendar o ceritificado de capacidade matrimonial (PDF, 2 Páginas, 167.9 kB, Deutsch)

Form: Encomendar o certificado de capacidade matrimonial (PDF, 2 Páginas, 156.1 kB, French)

Form: Encomendar o certificado de capacidade matrimonial (PDF, 2 Páginas, 159.7 kB, Italiano)

bem como

Para cidadãos suíços:

  • Atestado de domicílio original
  • Passaporte ou bilhete de identidade válido

Para cidadãos portugueses/estrangeiros

  • Assento de Nascimento original
  • Certificado de estado civil:
    a) Assento de Nascimento adverbado
    b) Assento de Casamento com adverbamentos do divórcio original
    c) Acta de Conferência
    d) Assento de óbito do cônjuge falecido
  • Atestado de domicílio
  • Passaporte ou bilhete de identidade válido

Alguns documentos poderão não ser exigidos se a pessoa já estiver registada no registo do estado civil suíço

Para pessoas domiciliadas na Suíça

  • Fotocópia do Atestado de Domicílio da residência atual na Suíça
  • Passaporte ou bilhete de identidade válido

Para qualquer criança em comum ainda não registrada no registro de estado civil suíço:

  • Assento de Nascimento original
  • Documento oficial original que estabelece a relação pai-filho ou o reconhecimento da paternidade
  • Atestado de domicílio original
  • Passaporte ou bilhete de identidade válido

Para qualquer criança em comum registrada no registro de estado civil suíço:

  • Fotocópia do Assento de Nascimento
  • Passaporte ou bilhete de identidade válido

Documentos adicionais:

  • Assento de Nascimento em formato nacional com carimbo branco, emitido pela Conservatória do Registo Civil) ou código de verificação do assento electrónico
  • Se o estado civil não for solteiro:
    - Acta de Conferência do divórcio original em formato nacional com carimbo branco e com a data em que transitou em julgado a decisão, emitida pela Conservatória do Registo Civil ou Tribunal ou código de verificação do assento electrónico
    - Assento de Óbito original em formato nacional com carimbo branco, emitido pela Conservatória do Registo Civil ou código de verificação do assento electrónico
  • Atestado de domicílio original, emitido pela Junta de Freguesia

Para qualquer criança em comum ainda não registaada no registo de estado civil suíço que nasceu em Portugal:

  • Assento de Nascimento em formato nacional com carimbo seco, emitido pela Conservatória do Registo Civil ou código de verificação do assento electrónico

Assentos civis portugueses podem ser pedidos na página internet do Ministério da Justiça.

Emolumentos

Favor entrar em contatar com à sua representação suíça para se informar sobre as taxas.

As certidões originais serão utilizadas para o registo na Suíça e devem ter data de emissão inferior a 6 meses. Não serão devolvidas. As autoridades suíças não aceitam certidões plastificadas, reduzidas ou não apostiladas. Documentos complementares podem ser solicitados.

Caso uma verificação complementar dos documentos de estado civil por um advogado de confiança for necessária, os custos de verificação serão a cargo do cliente.

O certificado de estado civil para cidadãos suíços é emitido pela autoridade de estado civil responsável pelo seu local de origem. Este documento certifica os dados pessoais da pessoa tal como inscritos no registo do estado civil suíço. Estes são, por exemplo, o apelido, o nome próprio ou o estado civil (solteiro, casado, divorciado, viúvo, etc.).

Encomendar o certificado de estado civil suíço:

Encomendar assentos civis suíços

Os cidadãos estrangeiros solteiros e não casados devem requerer um certificado de estado civil antes do casamento e guardá-o. Posteriormente, a autoridade estrangeira em geral jão não emitirá um tal certificado. Todavia precisará deste documento para o registo do casamento no registo de estado civil suíço.

Caso more no exterior, seu apelido será regido pela lei do país de sua residência. O Cosnervatória do registo civil do local da celebração do casamento no exterior poderá informar sobre as regras em vigor para apelidos. Favor entrar em contato com a autoridade local competente.

Se for cidadão suíço e não tiver a nacionalidade do seu país de residência, terá a possibilidade de ter seu apelido adaptado às leis suíças por meio de uma declaração antes do matrimónio. Favor entrar em contato com a sua representação suíça.

É a autoridade cantonal do seu local de origem na Suíça que toma as decisões a respeito do reconhecimento do matrimónio contraído no exterior e sobre o apelido após o matrimónio. Se for necessário, entre em contato com esta autoridade antes do casamento para informar-se se o sobrenome que deseja está conforme às leis em vigor. 

Memento no. 153.1 acerca do sobrenome(s) de solteira após casamento (de)

Memento no. 153.1 acerca do sobrenome(s) de solteira após casamento (fr)

Memento no. 153.1 acerca do sobrenome(s) de solteira após casamento (it)

Memento no. 153.3 acerca da declaração de sobrenomes aceite pela lei suíça (de)

Memento no. 153.3 acerca da declararção de sobrenomes aceite pela lei suíça (fr)

Memento no. 153.3 acerca da declaração de sobrenomes aceite pela lei suíça (it)

FAQ (de)

FAQ (fr)

FAQ (it)

Segundo a lei portuguesa cada cônjuge pode ficar após casamento com o seu apelido e/ou acrescentar o apelido - de um maneira parcial ou total - do seu cônjuge.

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Última atualização 28.07.2023