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Divórcio

O seu divórcio deverá ser comunicado à sua representação suíça no exterior para que os dados nos vários registos suíços possam ser atualizados.

Caso o divórcio seja pronunciado no exterior, as autoridades estrangeiras não informarão a representação suíça. Por isso, será necessário apresentar a documentação pertinente à sua representação suíça para que a autoridade competente de estado civil na Suíça possa inscrever o divórcio no seu registo. 

A autoridade de estado civil suíça é responsável pela inscrição da decisão no seu registro.

Se a decisão foi pronunciada na Suíça, a alteração do seu estado civil deverá ser inscrita no registo de suíços no exterior.

A alteração do seu estado civil pronunciada no exterior deverá ser inscrita no registro de estado civil suíço. Este registro é gratuito.

Favor enviar as seguintes informações e documentos à sua representação suíça:

  •  Fotocópia da sentença do divórcio com a menção da entrada em vigor
  •  Documento que determina a autoridade parental dos filhos em comum,
     caso não for indicado na sentença de divórcio
  •  Alterações de endereço 

Assentos civís portugueses podem ser pedidos na página internet do Ministério da Justiça.

As certidões originais serão utilizadas para o registro na Suíça e devem ter data de emissão inferior a 6 meses. Não serão devolvidas. As autoridades suíças não aceitam certidões plastificadas, reduzidas ou não apostiladas. Documentos complementares podem ser solicitados.

Caso uma verificação complementar dos documentos de estado civil por um advogado de confiança for necessária, os custos de verificação serão a cargo do cliente.

Anunciar seu divórcio

Favor apresentar as seguintes informações e documentos (formato papél ou formato eletrónico):

  • Fotocópia da sentença do divórcio com a menção da entrada em vigor
  • documento que determina a autoridade parental dos filhos em comum, caso não for indicado na sentença de divórcio.
  • Alterações de endereço

 

Caso o divórcio tenha sido pronunciado no exterior, o documento deverá ser encomendado junto à autoridade competente do país em questão.Uma sentença de divórcio pronunciada na Suíça deverá ser encomendada ao tribunal suíço competente. Este tipo de documento não pode ser encomendado através de uma representação suíça.

Tribunal competente na Suiça – onde solicitar?  (de, fr, it, en)

Caso seu apelido tenha sido alterado ao casar-se, este mesmo apelido permanece após o divórcio. No entanto, caso deseje voltar a usar o seu apelido de solteiro, favor entrar em contato com a sua representação suíça.

Assim será necessário renovar alguns documentos oficiais (passaporte, identidade, carteira de habilitação etc…) junto à autoridade competente. 

O divórcio não tem qualquer efeito sobre o apelido dos filhos.

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Última atualização 28.07.2023