Os documentos relativos a um óbito não são automaticamente transmitidos pelas autoridades competentes às representações suíças competentes no estrangeiro. Daí que é imperativo que a representação suíça competente receba os documentos necessários para que os registos suíços em questão possam ser adaptados gratuitamente.

Óbito no estrangeiro

Para o registo de um óbito ocorrido em Portugal no Registo do Estado Civil suíço (Registo Electrónico Infostar), devem ser apresentados à Representação suíça competente os seguintes documentos e informações:

• Assento de Óbito no original
• Documentos de identificação suíços (Passaporte e Bilhete de Identidade) para anulação - mediante pedido por escrito dos familiares, os documentos de identificação anulados serão devolvidos como lembrança (queira mencioná-lo ao enviá-los)
• Endereço e outros dados de contacto dos familiares

Óbito na Suíça

O óbito na Suíça de nacionais suíços residentes no estrangeiro ou dos seus cônjuges estrangeiros também deve ser comunicado à Representação suíça competente, para que os dados pessoais no Registo dos Suíços residentes no Estrangeiro possam ser actualizados. Para o efeito, devem ser apresentados os seguintes documentos e informações à Representação suíça competente:

• Fotocópia do Assento de Óbito suíço (não é necessário que seja o original)
• Documentos de identificação suíços (Passaporte e Bilhete de Identidade) para anulação, a não ser que já tenham sido anulados pela respectiva entidade emissora na Suíça - mediante pedido por escrito dos familiares, os documentos de identificação anulados serão devolvidos como lembrança (queira mencioná-lo ao enviá-los)
• Endereço e outros dados de contacto dos familiares

Óbito em Portugal

Para o um óbito ocorrido em Portugal possa ser registado no Registo do Estado Civil suíço, devem ser apresentados à Representação suíça competente os seguintes documentos. O original do Assento será enviado para a Suíça e não será devolvido. Consoante o cantão, o processamento pode levar até 4 meses.

• Assento de Óbito no original e em formato nacional com menos de 6 meses, emitido pela Conservatória do Registo Civil competente
• Documentos de identificação suíços (Passaporte e Bilhete de Identidade) para anulação - mediante pedido por escrito dos familiares, os documentos de identificação anulados serão devolvidos como lembrança (queira mencioná-lo ao enviá-los)
• Endereço e outros dados de contacto dos familiares

Os documentos do estado civil portugueses podem ser solicitados através do site do Ministério da Justiça português.

Sucessões

As questões relacionadas com sucessões são complexas. Por conseguinte, recomendamos aos nossos concidadãos que contactem um advogado para obter esclarecimentos legais correctos. correctamente esclarecida do ponto de vista jurídico. Para este efeito encontra em baixo um folheto do qual, entre outros, também constam as coordenadas do nosso advogado de confiança.

Avogado de confiança (PDF, 3 Páginas, 361.9 kB, multilíngue: Deutsch, French) (FR)